| Projeto: |
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PL 489 19/10/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-489/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0489-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0489-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.776 de 29/05/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Italo Cardoso / Police / Alfredinho / Jamil Murad / Floriano Pesaro / Netinho de Paula / Orlando Silva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / APRESENTACAO / ARTESANATO / ARTISTA / ARTISTA DE RUA / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / AUTORIZACAO / CALCADA / CD / CIRCULACAO / COMERCIALIZACAO / CRUZAMENTO / DINHEIRO / DOACAO / DVD / GRATUIDADE / HORARIO / LIVRO / LOCAL PUBLICO / LOGRADOURO PUBLICO / NORMAS / OBRA ARTISTICA / PALCO / PARQUE / PEDESTRE / POLUICAO SONORA / PRACA PUBLICA / QUADRO / SEMAFORO / SOSSEGO PUBLICO / TRANSITO / VENDA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1576-2011
ver documento Urbs0246-2012
ver documento Conj1876-2012
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| Emendas: |
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ver documento Epl0489-2011MACunha
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/10/2011 | Encaminhado em 21/10/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/10/2011 | Encaminhado em 09/11/2011 | | CCJ | Recebido em 10/11/2011 | Encaminhado em 22/11/2011 | | URB | Recebido em 22/11/2011 | Encaminhado em 23/03/2012 | | ECON | Recebido em 26/03/2012 | Encaminhado em 04/12/2012 | | SGP23 | Recebido em 04/12/2012 | Encaminhado em 06/12/2012 | | SGP21 | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 04/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/06/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 359, Legislatura 15 em 06/12/2012
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 22, Legislatura 16 em 07/05/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 962/2013 de 08/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/05/2013. Motivo: PROMULGADO |